Termo de autorização de uso de imagem
Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome
Documento firmado pelo piloto e, no caso de menor de 18 anos, por seu representante legal.
1. Identificação do piloto
2. Identificação do responsável legal (obrigatório se o piloto for menor de 18 anos)
3. Autorização
Pelo presente instrumento, o piloto acima identificado, representado por seu responsável legal quando menor de idade, autoriza gratuitamente a Equipe Xtreme Kart Racing Team, com base operacional na Arena Itu, em Itu/SP, a captar, utilizar, reproduzir, editar e divulgar sua imagem, voz, nome, apelido esportivo e resultados obtidos em treinos, testes, eventos e competições.
A autorização abrange, sem limitação: o site www.xtremekart.com.br; perfis e canais oficiais da equipe em redes sociais; materiais de apresentação e propostas comerciais a patrocinadores; peças gráficas, uniformes, adesivos e sinalização de box; releases e conteúdos enviados à imprensa esportiva.
A utilização é não exclusiva, sem limite de território e por prazo indeterminado, exclusivamente para fins de divulgação institucional, esportiva e de captação de patrocínio da equipe, sem qualquer contrapartida financeira, presente ou futura, a qualquer título.
É vedado o uso da imagem em contexto ofensivo, discriminatório, vexatório, de conteúdo político-partidário ou que associe o piloto a produtos de tabaco, bebidas alcoólicas destinadas a menores, jogos de azar ou qualquer atividade ilícita.
4. Proteção de dados e revogação
O tratamento dos dados pessoais e da imagem observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada em www.xtremekart.com.br. Tratando-se de menor de idade, o consentimento é dado pelo responsável legal, em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.
Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, por escrito, pelo e-mail contato@xtremekart.com.br. A revogação produz efeitos para novas divulgações, não alcançando materiais já impressos, distribuídos ou publicados antes do pedido, cuja retirada será providenciada quando tecnicamente possível.
5. Foro
As partes declaram ter lido e compreendido integralmente este termo, elegendo o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir eventuais controvérsias.